O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, na última terça-feira (9), a medida provisória que altera as regras da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para reduzir o custo de obtenção do documento.
Entre as mudanças, está a gratuidade para emitir a CNH, mas o benefício é válido apenas para quem optar apenas pela versão digital do documento. Renan Filho, o ministro dos transportes, disse:
“As pessoas não mexem mais com papel, até o dinheiro é o PIX. Quem quiser ter apenas a carteira digital de trânsito, vai ter apenas a digital. Quem quiser, vai adquirir a carteira física e quem não quiser, vai receber a carteira digital gratuitamente depois do momento em que passar na prova prática do Detran”.
Com a mudança, a versão física passa a ser opcional, e o valor de emissão do documento permanece inalterado. Cada Detran define sua própria taxa de emissão da CNH.
Os demais custos continuam existindo, embora alguns fiquem menores. A medida provisória prevê redução de 40% no valor dos exames médico e psicológico, limitados a R$ 180. As provas teórica e prática também seguem sendo cobradas e, assim como a emissão da CNH física, têm preços que variam conforme o estado.
Novas regras para a CNH
Entre as alterações para a obtenção da CNH, estão o fim da exigência de aulas obrigatórias em autoescolas.
Em entrevista ao g1, o ministro disse que o governo vai lançar o aplicativo CNH do Brasil, uma nova versão atualizada do que já existe – a Carteira Digital de Trânsito (CDT) –, em cerimônia no Palácio do Planalto.
Após a cerimônia, a expectativa é de que as novas normas sejam publicadas em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) no mesmo dia. As mudanças passam a valer imediatamente após a publicação. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou as alterações no começo do mês.
Estão entre as mudanças:
- Aulas em autoescola deixam de ser obrigatórias;
- O conteúdo teórico estará disponível no aplicativo do governo, de graça, e não será mais exigida carga horária mínima;
- O aluno poderá usar carro particular e optar por aulas com um instrutor autônomo, credenciado pelo Detran;
- As aulas práticas caem de 20 para 2 horas no mínimo (com um instrutor ou em autoescola);
- As provas práticas continuam sendo presenciais, assim como o exame médico e a coleta biométrica;
- Quem reprovar na primeira avaliação poderá fazer o segundo teste de graça;
- Não haverá mais prazo para a conclusão do processo de habilitação, que hoje é de um ano.
Imagem: Detran
Texto: g1