A partir de janeiro de 2026, entra em vigor no Brasil a Lei nº 15.176/2025, que reconhece oficialmente a fibromialgia como uma condição passível de enquadramento como deficiência. A mudança marca um avanço no reconhecimento institucional da dor crônica e reposiciona o tema no debate sobre inclusão, acessibilidade e garantia de direitos para milhões de brasileiros que convivem diariamente com a síndrome.
A fibromialgia é marcada por dor musculoesquelética difusa e persistente, acompanhada de sintomas como fadiga intensa, distúrbios do sono, dificuldades cognitivas, ansiedade e depressão. Segundo estimativas de 2024 da Sociedade Brasileira de Reumatologia (SBR), a condição afeta cerca de 2% a 3% da população brasileira, aproximadamente 6 milhões de pessoas, com maior incidência entre mulheres, sobretudo com idade entre 30 e 50 anos.
O que diz a nova lei
A Lei nº 15.176/2025 não classifica automaticamente todas as pessoas com fibromialgia como pessoas com deficiência (PCD). O texto legal estabelece que o reconhecimento dependerá de avaliação biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional – composta por médicos, psicólogos e outros profissionais de saúde –, que analisará não apenas os aspectos clínicos, mas também os impactos psicológicos e sociais da condição. Para ter acesso aos direitos previstos, o paciente deverá apresentar laudo médico e comprovar que a fibromialgia interfere de forma significativa em atividades cotidianas, como trabalho, locomoção ou autocuidado. No caso de benefícios previdenciários e assistenciais, continuam valendo os critérios contributivos exigidos pela Previdência Social.
A legislação também busca uniformizar nacionalmente direitos e benefícios que, até então, dependiam de interpretações regionais ou decisões judiciais isoladas. Entre eles, estão cotas em concursos públicos, isenções fiscais, benefícios assistenciais e previdenciários, além de estímulos à inserção no mercado de trabalho.
Qualidade de vida
Um dos maiores obstáculos enfrentados por pacientes com fibromialgia é a validação da dor, que é invisível e subjetiva. O intervalo entre o início dos sintomas e o diagnóstico costuma ser longo, o que atrasa o tratamento adequado e agrava o sofrimento físico e emocional. Segundo a SBR, a fibromialgia trata-se de uma síndrome relacionada a alterações no sistema nervoso central, que amplificam a percepção da dor. “Com isso, situações que não causariam dor normalmente passam a gerar incômodo intenso nesses pacientes”, explica o reumatologista José Eduardo Martinez, presidente da entidade, em nota à imprensa.
Embora não exista cura, a fibromialgia pode ser controlada. O tratamento é individualizado e se baseia principalmente em adotar um estilo de vida ativo, com prática regular de exercícios físicos, fortalecimento muscular, acompanhamento psicológico e, quando necessário, uso criterioso de medicamentos moduladores da dor. Esses cuidados ajudam a reduzir a fadiga, melhorar o sono e minimizar sintomas associados, como ansiedade e depressão.
Conheça mais detalhes da condição assistindo ao vídeo abaixo, produzido pela SBR:
Imagem: Divulgação
Texto: Revista Galileu