Em um mês, mais de 22 mil condutores paranaenses foram beneficiados com renovação automática e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação. O Detran-PR finalizou na última segunda-feira (12) o processo de sincronização com a plataforma da Senatran que cria o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e garante o selo “Bom Condutor” para quem não cometeu nenhuma infração nos últimos 12 meses. O selo é necessário para utilizar o benefício.
A resolução do Contran com as novas regras entrou em vigor em 10 de dezembro do ano passado. Quem obteve o selo “Bom Condutor”, e se encaixa nos critérios, teve a CNH renovada automaticamente. O processo já atendeu 26.669 paranaenses, sendo 22.477 com renovação da Carteira Nacional de Habilitação, dos quais 1.756 têm EAR (Exerce Atividade Remunerada) e 4.192 com a conversão da CNH provisória para definitiva, destes 785 com EAR.
Com o selo, condutores de até 70 anos têm direito à renovação automática da CNH, sem necessidade de agendamento, de realização de exames e pagamento de taxas. Para obter o selo, o condutor precisa aderir ao Cadastro Positivo no aplicativo CNH do Brasil. Para aqueles de 50 a 70 anos, será permitida apenas uma renovação automática. Maiores de 70 anos e pessoas que, por recomendação médica, já têm um prazo menor de renovação, terão que fazer o procedimento padrão com exame de aptidão física e mental (exame médico).
A nova regra, que também engloba condutores com CNH provisória, faz parte das mudanças no processo de habilitação de condutores a partir da publicação da Resolução 1.020/2025, do Contran.
Como a resolução entrou em vigor no dia 10 de dezembro, todos os condutores que iniciaram o processo de renovação e já pagaram as taxas dos exames e de emissão de CNH física podem entrar com um protocolo de pedido de restituição de valor pago no site do Detran-PR.
Somando as taxas de emissão de CNH, anteriormente exigidas na renovação e na conversão de provisória para definitiva, a taxa do exame de aptidão física e mental, necessário na renovação, e a taxa do exame psicológico, exigido para condutores com EAR, a economia é de R$ 7,7 milhões.
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Texto: AEN